Nota de Esclarecimento: Obras de Restauração São Bento – Duque de Caxias.

 

Por Ondemar dias e Jandira Neto – Diretoria IAB

 

No ano de 2015, o Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB) foi convidado pelo IPHAN-RJ, através da Assessora de Articulação Institucional, Dra. Clara Paulino, para ser o proponente do Projeto de Obras de Restauração da Casa Grande e Capela da Fazenda São Bento, em Duque de Caxias-RJ, no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - Lei Rouanet, já que havia cerca de doze anos que o bem estava à espera de recursos para sua restauração sem que houvesse logrado sucesso na empreitada por parte daqueles que por ele se responsabilizaram até então.

Este convite deveu-se ao fato de o IAB ser uma Instituição Privada Sem Fins Lucrativos, com mais de 50 anos de atuação na Preservação do Patrimônio Cultural, incluindo participação em projetos de Restauração como o da Antiga Sé, atual Igreja Nossa Senhora do Carmo e da Fazenda do Viegas na década de 1990. Tal perfil tornava o IAB um proponente apto junto ao Ministério da Cultura para captação de recursos via Lei Rouanet.

Por também estar instalado na Baixada Fluminense, pela constante e longa parceria com o IPHAN, pela importância do bem para o povo Fluminense e pela possibilidade de executar a pesquisa arqueológica do local, o IAB aceitou o convite e a empreitada de se tornar proponente de tão importante projeto para a preservação de um Patrimônio Cultural do Município de Duque de Caxias e do Estado do Rio de Janeiro e de um bem tombado pelo IPHAN.  Em acordo com o IPHAN e com dirigentes do Museu Vivo de São Bento ainda optou em melhorar o projeto incluindo a conservação do Sambaqui de São Bento, publicação de um livro sobre o Bem Tombado, um amplo programa de prospecção arqueológica, atividades de educação patrimonial e um curso de capacitação em obras de restauração, como pode ser avaliado no Projeto Aprovado no MinC.

Fazenda São Bento - Necessária restauração urgente.               Capela - Incluída no Projeto de Restauração                                                    
Área do Projeto de Arqueologia elaborado pelo IAB.     Em 2010 - O IAB fez a Pesquisa do Sambaqui de São Bento. Incluímos nesse projeto a Conservação desse importante Sítio que se tornou um Museu Vivo.

 

Ao aceitar o convite para ser o proponente do projeto de restauração pelo IPHAN, o IAB fez amplo levantamento histórico dos procedimentos até então adotados nesse intento. Vale destacar que, antes do convite o Museu Vivo e o próprio IPHAN já vinham, desde 2008, buscando recursos e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo da obra e encontrado dificuldades para conseguir recurso financeiro para a sua execução.  O que o IPHAN havia feito até então era o escoramento provisório das paredes e pago a empresa Arimatéia para fazer o Projeto executivo da restauração. 

Como, segundo Clara Paulino, este projeto executivo já havia sido aprovado pelo IPHAN, que também nos forneceu ofícios e e-mails das tratativas com a Mitra Diocesana de Duque de Caxias - dona do imóvel - feitas em anos anteriores a nossa inclusão no processo, optou-se em aproveitar o projeto e a documentação existente na apresentação feita ao MINC.

Conforme documentos emitidos pelo próprio IPHAN na época, no Projeto de Restauração do Bem Tombado pretendia-se a inserção do Museu Vivo de São Bento no espaço, mantendo a Capela para usos Católicos, mas este uso parecia não ser de todo aceite pelos interessados – A Mitra e o IPHAN.

Diante desta questão, em 2015, após o aceite do IAB, a Diretoria do Instituto optou por realizar reuniões junto a representantes da Mitra, do Museu Vivo de São Bento, do  IPHAN e da Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, buscando negociar a transparência do projeto e a comunicação com as instituições interessadas na Revitalização.

 

Reuniões foram realizadas em 2015 com representantes das Instituições envolvidas no Projeto. Reuniões foram realizadas em 2015 com representantes das Instituições envolvidas no Projeto.

 

Reuniões foram realizadas em 2015 com representantes das Instituições envolvidas no Projeto. Reuniões foram realizadas em 2015 com representantes das Instituições envolvidas no Projeto.

 

Após muito trabalho e investimento financeiro, que incluiu distribuição dos Projetos impressos a todos os entes parceiros, idas a reuniões, pesquisas históricas, elaboração do projeto de arqueologia, elaboração do projeto educacional, montagem do orçamento detalhado e inclusão de todos os dados no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), finalmente o projeto encontrava-se em avaliação de parecerista do IPHAN para sua aprovação e futura publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

Bem, foi nesse período de espera que começou o primeiro problema. Clara Paulina saiu do IPHAN e o parecer técnico do órgão levou dois anos para ser publicado pelos seus sucessores. Diante desse fato o IAB só obteve a autorização para captação de recursos publicada no DOU em 24 de agosto de 2017 tendo que renová-la em 03 de janeiro de 2018.

Publicação do Projeto no DOU - 24/08/2017 

O que isso ocasionou? A demora nos fez perder um patrocinador, captado pelo Ex-Secretário de Cultura André Oliveira de Duque de Caxias, que em outubro de 2015 havia se proposto a patrocinar inicialmente 1/4 do valor total do projeto, o que já seria muito importante frente as dificuldades de se conseguir patrocínio para projetos de Restauração ainda no inicio da crise que viria a se instalar no Brasil. 

Enfim, após autorização do IPHAN e do Ministério da Cultura para a captação de recursos, comunicamos com toda a satisfação, através de um telefonema, a Mitra Diocesana de Duque de Caixas, e aí, (SURPRESA!) nos aparece o problema mais grave – A Mitra alegou não reconhecer o IAB como proponente e nos informou que não haviam tido conhecimento do mesmo.

Buscamos todos os comprovantes que temos: e-mails trocados e fotos das reuniões, e enviamos para a Mitra. Vale destacar que o Ministério da Cultura não teria aprovado o projeto para captação via Lei Rouanet se não houvesse a concordância do proprietário do imóvel.

Diante da desconsideração da Mitra em não reconhecer o IAB como o proponente alegando o desconhecimento do projeto, os diretores do IAB, Ondemar Dias e Jandira Neto, agendaram e realizaram uma reunião no IPHAN. Dela participaram o advogado da Mitra, Dr. Wellington Sant’anna, e a Coordenadora Técnica do IPHAN, a arquiteta Cynthia Fontoura. Inútil, pois por alguma razão, o senhor advogado mostrou-se intransigente e descortês com o IAB, mesmo diante dos argumentos de que coubera ao IPHAN a iniciativa de coligar os interessados. Nada adiantou e a relação não melhorou.

Em 25 de agosto de 2017, através do Ofício de Nº 39, comunicamos de forma oficial a Mitra sobre a publicação do Projeto no Diário Oficial, rogando definição da sua posição sobre o tema, visto sua condição de proprietária do bem em foco. Em resposta, pelo seu Ofício C-049, de 6 de setembro de 2017, o reverendo bispo D.Tarcísio Nascentes dos Santos rogou esclarecimentos sobre o assunto, o que nos prontificamos a fazer pelo nosso Ofício número 42 de 03 de outubro de 2017.  

Declarando-se agradecido pela resposta o mesmo reverendo nos solicitou, pelo seu Ofício C-066 de 03 de outubro de 2017, participar de uma reunião na Diocese no dia 11 de novembro seguinte. Lá comparecemos, fomos muito bem recebidos pela autoridade eclesiástica que nos colocou a par da situação, explicando que teria sido há pouco tempo que realmente a Mitra teria recebido da Diocese de Petrópolis a administração daquele bem. Em função deste fato teria surgido uma série de questões eclesiásticas que obrigatoriamente teriam que ser resolvidas em conjunto com o IPHAN, démarches que já se encontrariam em andamento.

Então, no primeiro semestre de 2018 o IAB deixou o projeto na “geladeira”, esperando um retorno positivo do IPHAN ou da Mitra Diocesana, o que não aconteceu. Diante da seriedade da questão, afinal a Mitra colocava uma sombra de desconfiança sobre a Instituição cuja causa desconhecíamos, foi então decidido em uma reunião de diretoria que o IAB enviaria um Ofício, em 06 de setembro de 2018, para o IPHAN-RJ, informando que o Instituto não teria mais interesse em ser o proponente do projeto e que gostaria apenas de ter o Projeto de Prospecção Arqueológica sob sua autoria e futura execução.

E eis que, para a nossa surpresa e de todos os envolvidos, o IPHAN publica no DOU, em 05 de novembro de 2018, uma Concorrência Pública para a “execução de obras de intervenção relacionada à conservação e restauração e complementares no bem tombado nacional Casa Grande e Capela da Antiga Fazenda de São Bento”, sem os projetos educacionais de capacitação profissional e conservação do sambaqui, e insere um projeto de arqueologia muito menor do que o IAB propôs. Tais informações podem ser acessadas no site de Compras Governamentais do Governo Federal (Concorrência Pública Nº 2/2018 - Código da UASG: 343006).

A Diretoria do IAB deixa claro que nada temos contra a Restauração do Bem Tombado via Licitação, mas que ficamos desapontados pela falta de comunicação do IPHAN-RJ em não nos informar que já havia essa intenção, pois assim teríamos poupado tempo e energia para outras iniciativas que precisam de um proponente como o IAB.

E o porquê desse esclarecimento? Porque envolvemos muitas pessoas nesse projeto, que merecem um retorno claro e sincero, e também pelo fato de o IAB não merecer as calúnias que vem sofrendo por aqueles que não o queriam como proponente. Nosso objetivo sempre foi e ainda é a Preservação do Patrimônio Arqueológico e Cultural Brasileiro.

 

Nota de Esclarecimento

Ondemar dias e Jandira Neto