Acervo Documental do IAB é Declarado de Interesse Público e Social pela Presidência da República

É com grande prazer que informamos que o Acervo Documental do Instituto de Arqueologia Brasileira-IAB foi Declarado de Interesse Público e Social pela Presidência da República através do Decreto Federal Nº 9.618 de 18 de dezembro de 2018.

Como consta no Decreto, Art. 1º – Fica declarado de interesse público e social o acervo documental privado do Instituto de Arqueologia Brasileira – IAB, por sua relevância para a identidade nacional e por conter informações referentes à ocupação e à colonização do território brasileiro e pesquisas arqueológicas em igrejas e fazendas em Estados brasileiros.

Desde 2015 o IAB vem buscando este reconhecimento. A iniciativa partiu do Diretor Sociocultural Interino Diego Lacerda que, em meados de 2015, apresentou a sua Diretoria o procedimento para a solicitação da Declaração via Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ que “é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo”. (Fonte: Site do CONARQ).

Há muito o IAB dedica-se a reorganizar seus acervos documentais e arqueológicos com o propósito de tornar cada vez mais acessível o uso científico e cultural dos bens sob a sua guarda, buscando estar à altura do patrimônio que lhe é confiado.

O processo de reconhecimento se dá, entre outras, com a Instituição requerente comprovando possuir um Acervo Documental de relevância para a História, a Cultura e o Desenvolvimento Científico Nacional (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991), e, posteriormente, a realização de uma visita da Comissão Técnica de Avaliação do CONARQ, composta por técnicos do Arquivo Nacional, Biblioteca Nacional e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ao local de guarda do acervo – neste caso a sede do IAB em Belford Roxo-RJ – com o objetivo de avaliar a conservação dos documentos, a forma de guarda e a importância histórica e científica do Acervo.

Assim, na 85ª Reunião Plenária do CONARQ, realizada em 31 de novembro de 2016, o Conselho deu parecer favorável à Declaração, sendo a mesma aprovada pelo Plenário por Unanimidade e encaminhada para o Ministério da Justiça para análise por sua Consultoria Jurídica, culminando, então em dezembro de 2018, na sua aprovação.

O Decreto Federal Nº 9.618 de 18 de dezembro de 2018 traz ao IAB um reconhecimento do seu Acervo a nível nacional, elevando ainda mais o grau de responsabilidade que tem perante a este valioso patrimônio, localizado, resgatado, pesquisado e divulgado que se encontra sob a sua guarda com selo, sem ressalvas, das instituições federais que regulam suas atividades.

Com esta decisão do CONARQ o IAB passa a pertencer ao seleto grupo de dezesseis instituições detentoras desta Declaração, sendo, até o momento, a primeira diretamente ligada à missão de Preservação do Patrimônio Histórico e Arqueológico.

Agradecemos ao Estado Brasileiro e a todos os que se dedicaram para o êxito de mais essa conquista, em especial ao nosso Diretor Sociocultural Interino, Diego Lacerda, cujo empenho na promoção do IAB o conduz a reconhecimentos públicos de grande importância.

Acesse ao conteúdo do Decreto em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9618.htm

Texto: Antonia Neto

Fotos: Diego Lacerda/Alessandro Silva