O Projeto Pesquisador Curumim e o combate ao trabalho infantil

O trabalho infantil é uma violação dos direitos das crianças e dos adolescentes que fere diretamente o previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estima-se que o trabalho infantil atinja mais de 1,7 milhão de meninos e meninas entre 5 e17 anos no Brasil*. A prática desse ato atrapalha o desenvolvimento dos pequenos tanto por causa do esforço físico quanto por interferir no desempenho escolar, tão importante na infância e adolescência.

No Brasil, o trabalho é uma atividade proibida sob qualquer hipótese para os menores de 13 anos, ao passo que é permitido entre os 14 e os 17 anos apenas sob certas condições. De acordo com a legislação, entre os 14 e os 16 anos, o adolescente pode trabalhar como aprendiz. Já com 16 e 17 anos, o adolescente pode trabalhar, desde que não realize nenhuma atividade noturna, perigosa, insalubre ou da lista TIP das piores formas de trabalho infantil.

É importante esclarecer que atividades como as tarefas de casa, como lavar a louça, arrumar a própria cama, recolher os próprios brinquedos e outras ações que auxiliem no desenvolvimento não são consideradas trabalho infantil, desde que sejam realizadas de acordo com a faixa etária da criança e não interfiram no tempo reservado à Educação, ao lazer e ao descanso.

No IAB, desde 2003, o Projeto Pesquisador Curumim atende crianças e adolescentes do bairro de Santa Tereza, em Belford Roxo – RJ, inserindo os participantes, com idade entre 7 e 18 anos, em atividades teóricas e práticas de Educação Patrimonial, treinamentos profissionalizantes, aulas esportivas e atividades extracurriculares.

Visando o afastamento da exploração infantil, o projeto oferece (após seleção) uma bolsa auxílio como estímulo ao jovem pesquisador com idades entre 14 e 18 anos. O que também acaba por afasta-los da violência e situações de vulnerabilidade que existem na região de sua residência.

O Projeto é coordenado pela Diretora Vice-presidente do IAB Jandira Neto, Arqueóloga e Psicóloga, que adaptou o método do Psicodrama Pedagógico e o pratica na condução das atividades com os pesquisadores. O método torna as atividades mais prazerosas e gera maior produtividade para os envolvidos.

O Projeto Pesquisador Curumim atualmente é patrocinado por Eletrobras Furnas.

A Fundação Abrinq disponibilizou uma cartilha informativa com dados sobre o trabalho infantil no Brasil e detalhes sobre como esta prática interfere na vida de crianças e adolescentes, com relatórios detalhados. Clique aqui e baixe o arquivo em PDF.

*Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) – 2019 e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) – 2020

Fonte: https://naoaotrabalhoinfantil.org.br/sobre-o-trabalho-infantil/